No dia 17 de maio de 2023, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou uma licença para a Petrobras perfurar o bloco FZA-M-59, localizado na Foz do Amazonas, bacia que fica em Oiapoque (AP) na fronteira com a Guiana Francesa.
A Foz do Amazonas faz parte da Margem Equatorial Brasileira, uma região costeira que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, composta ainda por outras quatro bacias sedimentares (Potiguar, Ceará, Barreirinhas e Pará-Maranhão).
A negativa ocorreu por questões técnicas. Entre elas, destaca-se o prazo de 43 horas para conter vazamentos, caso haja acidentes; e a falta de conhecimento aprofundado sobre o fluxo de marés da região.
"Imagina uma mancha de óleo entrando… e aí a maré vai baixar, e aquele óleo vai sentar. E acabou. Não tem o que limpar, não tem o que mitigar; é impossível, não existe possibilidade de recuperar. Aqui é sensibilidade máxima. Por isso que a precaução e o cuidado tem que ser mais que máximo."
Ricardo Motta Pires
Analista ambiental do ICMBio e chefe do Parque Parque Nacional do Cabo Orange, personagem do episódio "A disputa para explorar petróleo na Foz do Amazonas"
Karipuna, Galibi Marworno, Galibi Kali’na e Palikur-Arukwayene são os povos indígenas do Oiapoque. Eles vivem em três Terras Indígenas (TI) demarcadas e homologadas: TI Uaçá, TI Juminã e TI Galibi.
'No Sixtem' (nosso sistema) é a forma de organização e sistema deliberados por eles. Tudo isso está no Protocolo de Consulta Livre Prévia e Informada, elaborado em conjunto pelos povos indígenas de Oiapoque.
Esse protocolo faz parte da premissa da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A OIT 169 diz que os povos tradicionais devem ser consultados previamente sobre projetos que irão impactar seus territórios.
"Desde que começou essa questão do petróleo, não houve uma escuta, não houve um diálogo com a gente, não da forma que deveria ser. [...] Independente de ser um grande empreendimento ou um pequeno empreendimento, a gente precisa ser ouvido. Independente de a gente ser impactado diretamente ou indiretamente, a gente precisa ser ouvido. Porque não vai ser só lá no Rio também que a gente vai ser impactado. É aqui no município de Oiapoque."
Janina dos Santos Forte, Presidente da Associação dos Povos Indígenas em Mutirão (AMIM) e Renata Lod, Coordenadora da Associação dos Povos Indígenas em Mutirão (AMIM), personagens do episódio "A disputa para explorar petróleo na Foz do Amazonas"
No dia 03 de outubro de 2023, a Petrobras completou 70 anos. À época de sua criação, no governo de Getúlio Vargas na década de 1950, borbulhava o discurso “O Petróleo É Nosso”.
Atualmente, a Petrobras é uma empresa de capital aberto, organizada como Sociedade de Economia Mista, sob controle da União.
Junto com o avanço da exploração do petróleo brasileiro, vieram também os royalties. Eles são uma "compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis", diz o site do Governo Federal.
"Essa promessa dos royalties, nós da região desde 2009 ouvimos essa questão. [...] Não sei. Eu acho que na verdade a gente sempre tem que ter um ar crítico a respeito disso. Apesar de ter responsabilidade fiscal, ter uma lei orçamentária (os estados, os municípios), a gente não sabe como é que vem esse dinheiro de fato e como ele transita. Nós queremos ver a concretude dessas coisas e a gente não vê, só vê essas promessas."
Cientista Social, coletivo Utopia Negra Amapaense, personagem do episódio "A disputa para explorar petróleo na Foz do Amazonas"
Nota | Para a publicação deste episódio, foi solicitado, via e-mail, um posicionamento da Petrobras. A empresa retornou com o compartilhamento de dois materiais: "Margem Equatorial: uma nova fronteira offshore | Petrobras" e "Entenda o que é a Margem Equatorial Brasileira e do que se trata o licenciamento solicitado ao Ibama | Agência Petrobras".